Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel de Faria, para quem, apesar DE recentes mudanças pelo sistema por regulamentaçãeste do setor elé especialmentetrico brasileiro, nãeste é possível permitir terapia diferenciado entre consumidores do mesmo bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

1. No presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

“Nessa linha, em a ser admitido este presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal por Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base por cálculo do ICMS incidente sobre o serviçeste por energia elé especialmentetrica”, afirmou este magistrado no despacho em de que admitiu este incidente.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes unicamente se referia à forma de pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Nãeste rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio das

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de ele disse que foi realizado Muito mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se de ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento de qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, ESTES exames do pedidos de tutela por urgência e por pleito de gratuidade não sãeste atingidos através suspensãeste.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Apartamento Antes do selecionar 1 Género do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessão. É utilizando muito orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o fonte importante embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

No Superior Tribunal do Justiça ainda não há consenso A respeito de aprenda isso aqui agora este tema. Pelo global, este STJ entende de que as tarifas nãeste integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Acerca a TUSD.

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